1° Fórum Municipal de Habitação de Santo André - Habitação de Interesse Social (HIS)

1° Fórum Municipal de Habitação de Santo André: Habitação de Interesse Social (HIS) - Teatro Municipal, 04/08/2018

O 1° Fórum Municipal de Habitação de Santo André: Habitação de Interesse Social (HIS) aconteceu no Teatro Municipal de Santo André no dia 04 de agosto de 2018.

Informações de destaque apresentadas no Fórum:

• Habitações de Interesse Social (HIS) são moradias para a população com renda familiar de até seis salários mínimos mensais (renda válida para Santo André, que pode diferir de outros municípios), com gerenciamento construtivo pelo Poder Público, e com valores máximos de comercialização definidos no programa Minha Casa Minha Vida;

• Para ser totalmente atendida, a atual demanda por habitação de interesse social em Santo André, dado os níveis atuais de produção de novas moradias, levará cerca de 99 anos;

• Existem dois tipos pode demandas pelas HIS: demanda fechada e demanda aberta. Demanda fechada é a decorrente da obrigação do Poder Municipal em ofertar moradias por famílias desalojadas de suas residências originais por diversas razões, sejam acidentes naturais, como desmoronamentos de terra e alagamentos, sejam por razões de interesse público, como obras em áreas ocupadas que forçaram o deslocamento de famílias. Por outro lado, a demanda aberta é a procura por moradia por famílias em que vivem em situações precárias, como cortiços.

• A Prefeitura Municipal tem uma despesa mensal de aproximadamente 300 mil reais com aluguel social, com situações em que o beneficiário recebe o aluguel há aproximadamente 10 anos;

• Frente ao elevado valor do m² do terreno no município de Santo André, a necessidade de dotar de infraestrutura adequada os locais onde serão produzidas as unidades habitacionais, o limite do valor de comercialização de cada unidade definido em lei e as restrições da legislação municipal quanto à verticalização, a iniciativa privada não demonstra interesse na construção de habitações de interesse social, pois o custo final de cada unidade supera o valor máximo de comercialização permitido.

Principal solução para fomentar a produção habitacional:

• Atualização da Lei de Habitação de Interesse Social, Lei Municipal 8.869 de 18/07/2006, para que permita a verticalização das construções (número máximo de andares de acordo com a região geográfica), aumento do coeficiente de aproveitamento (quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em um terreno, somadas as áreas de todos os pavimentos) e o aumento da taxa de ocupação (metragem do terreno que pode ser ocupada com a construção).

É importante notar que a verticalização construtiva por parte da iniciativa privada já ocorre em Santo André, como bem o demonstra post anteriormente publicado neste site.

Outras iniciativas importantíssimas:

• Controle no sorteio das unidades habitacionais de forma a impedir fraude no recebimento das unidades, como cônjuges beneficiados individualmente, múltiplos sorteios em municípios diferentes, uso irregular do imóvel recebido, principalmente a locação. Tal controle deve ser implementado com cruzamento de informações cadastrais ao nível de Estado de São Paulo, da Receita Federal e com cartórios de imóveis;

• Santo André está recadastrando todos os interessados para evitar fraudes. Entretanto, o atendimento dos requisitos para aprovação de financiamentos são definidos e implementados pela Caixa Econômica Federal, cabendo ao poder público somente o repasse das informações cadastrais;

• Possibilidade de repactuação de inadimplências em razão da crise de emprego e renda que assola o país.

Iniciativas Culturais:

• Evitar a reprodução idêntica de padrões arquitetônicos em diferentes produções habitacionais, para evitar a monotonia construtiva e fomentar a identidade cultural;

• Os empreendimentos habitacionais têm por destinação exclusivamente os munícipes de Santo André com o forte intuito de evitar que a cidade adquira a característica de cidade-dormitório.

Data das fotos: 04/08/2018.