Estudantes de Direito da Fundação Santo André participam na 8ª Conferência Municipal de Habitação de Santo André
No dia 21 de outubro de 2017, estudantes de Direito da Fundação Santo André compareceram à 8ª Conferência Municipal de Habitação de Santo André, ocorrida no Teatro Municipal junto à Praça IV Centenário. Todos são alunos do 3° ano noturno, estudam Direito de Propriedade e se inscreveram na qualidade de munícipes.
Algumas lições importantes emergiram no decorrer da Conferência. Os ritos processuais no âmbito do Judiciário possuem regras rígidas que regulam seu desenrolar, como prazos claramente definidos. Na Conferência, os horários simplesmente não foram obedecidos. A Constituição Federal elenca uma série de direitos inerentes à figura da cidadania, mas o Código Civil, diploma legal que regula as relações entre particulares, determina que nessas relações deve prevalecer o empenho no alcance de objetivos comuns. Ora, a Conferência demonstrou como visões e concepções particulares podem prevalecer sobre o bem comum pela defesa de questões pouco relevantes no alcance dos objetivos propostos. Assim, um elemento importantíssimo no interesse dos estudantes, qual seja a palestra da Professora de Direito Ambiental e Urbanismo da UFABC, Dra. Mariana Mencio, ficou prejudicada.
Por outro lado, o comparecimento dos estudantes da FSA não pode ser avaliado apenas sob o ponto de vista de críticas. O desenrolar da Conferência exibiu com clareza os obstáculos e impedimentos comuns no cotidiano brasileiro, em que o processo de construção de comportamentos cooperativos, em detrimento do individualismo possessivo, apresenta desafios constantes e agudos.
No individualismo possessivo, a referência para os valores defendidos são os própros interesses do sujeito sem a devida consideração por interesses outros, fato que origina obstáculos dificilmente transponíveis na direção da conciliação. E aqui surge a lição mais importante para os estudantes: o Direito é a arte de compor conflitos de interesses e, no Brasil, a questão fundiária representa um dos mais espetaculares desafios a exigir crescentes habilidades na maestria de conciliar posicionamentos antagônicos e superar visões de mundos conflitantes. Por isso, Parabéns aos Estudantes da FSA que se empolgam com o Direito de Propriedade!
Data das fotos: 21/10/2017.
Alunos do 3° ano noturno do Curso de Direito da FSA. À direita, o Prof. Me. Luís Carlos Pileggi Costa, coordenador do curso.
Obrigado aos estudantes de Direito da FSA por permitirem a publicação de suas fotos!
